O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), ofereceu denúncia contra três policiais militares acusados de crime de tortura contra um civil.
O juiz de Direito da auditoria militar, Alesson Santos Braz, recebeu a denúncia na última quinta-feira (02) e decretou as prisões preventivas dos denunciados. Os mandados foram encaminhados para a Corregedoria de Polícia Militar e cumpridos na segunda-feira (06).
Na mesma data, os denunciados foram ouvidos pelo juiz de Direito em audiência de apresentação, onde foram verificadas as circunstâncias das prisões e a necessidade de manutenção da custódia cautelar, restando mantidas as prisões provisórias.
Um dos policiais militares denunciados responde por três outras ações penais – duas pela acusação de crime de tortura, além de posse ilegal de arma de uso restrito – e se encontra preso preventivamente pelas ações penais.
Entenda o caso
De acordo com a denúncia, no dia 23 de fevereiro de 2018, no bairro Aeroporto Velho, os policiais militares Ângelo Gleiwitz Moreira Siriano, Leonardo Lima e Lima e Nilando da Silva Diniz submeteram uma vítima a sofrimento físico e mental, por intermédio das práticas de atos não previstos em Lei e não resultantes de medida legal.
Na ocasião, a vítima, que é usuária de entorpecentes, estava fumando um cigarro de merla no Porto da Catraia quando foi abordada pelos policiais militares denunciados, sendo posteriormente agredida com socos, chutes e golpes de cassetete, resultando em lesões corporais de natureza gravíssima consistentes em fratura diafisaria de ulna esquerda, fratura de tíbia distal esquerda, hematoma na face latero-posterior dobraço esquerdo, ferimento contuso de 2,0 cm de extensão na parte esquerda da região frontal próximo a sobrancelha esquerda, sendo que tais lesões trouxeram à vítima debilidade permanente por encurtamento do braço esquerdo, conforme afirmou o perito criminal que a examinou.
Ainda de acordo com a denúncia, os denunciados submeteram a vítima a sofrimento físico e mental, dado que o mantiveram às margens do rio Acre, em local escuro, sofrendo golpes em seu corpo, além de ter sido obrigada a se deitar na lama e se jogar no rio, mesmo após ter dito que não sabia nadar.
Na denúncia, assinada pelos promotores de Justiça Vanessa de Macedo Muniz, Maria Fátima Ribeiro Teixeira, Joana D’Arc Dias Martins, Marcos Antonio Galina e Whashington Nilton Medeiros Moreira, todos membros do GACEP, o MPAC requereu a instauração da ação penal militar, as condenações dos agentes públicos por crime de tortura, a fixação de valor mínimo a título de reparação dos danos causações à vítima pelos denunciados e decretação da perda do cargo.
Assessoria MPAC