O Tesouro Nacional já teve que bancar R$ 2,28 bilhões em dívidas não pagas por Estados e municípios neste ano. Do total, o maior valor corresponde a débitos de Minas Gerais – que deixou de cumprir R$ 1,56 bilhão em obrigações. Além disso, o governo do Rio descumpriu R$ 726 milhões.
Apesar da inadimplência, o Rio de Janeiro não está sendo alvo de recuperação de contragarantias e também não está impossibilitado de contratar novas operações de crédito com garantia da União. Isso porque o Estado firmou com a administração federal sua entrada no regime de recuperação fiscal em setembro de 2017. As contragarantias de Minas também não podem ser executadas atualmente por causa da obtenção de liminares judiciais.
Por conta dos atrasos e das honras de garantias, estão impedidos de contratar novas operações de crédito com garantia da União atualmente os Estados de Goiás, Minas Gerais, Piauí, Roraima, Acre, Rio Grande do Norte e Roraima. Além disso, estão impossibilitados os municípios de Natal (RN), Chapecó (SC) e Belford Roxo (RJ).
Como garantidora de operações de crédito, a União é comunicada por credores de que o Estado ou município não quitou determinada parcela da dívida. O Tesouro Nacional (que representa a União), então, informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos e, caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo, paga os valores em questão.
Após a quitação, a União inicia o processo de recuperação de crédito por meio da execução das contragarantias previstas nos contratos com Estados e municípios. São cobrados juros, mora e outros custos operacionais.
Atualmente, o Ministério da Economia está desenvolvendo o Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF). O pacote prevê apoio federal aos Estados com algumas contrapartidas, como medidas de ajuste fiscal e abertura dos mercados regionais de distribuição de gás.
(Fábio Pupo | Valor)