Promotora entende que condenados por improbidade administrativa não podem manter contratos com o Governo
A promotora de justiça Mirna Mendonza, da Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público do Estado do acre (MPAC) vai pedir a exoneração do ex-prefeito de Cruzeiro do sul, Vagner Sales, do atual cargo de secretário extraordinário de Articulação Política do goerno Gladson Cameli. O anuncio foi feito nesta sexta-feira (7), em Rio Branco (AC), com base em informações de que o juiz da 2a Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, Hugo Barbosa Torquato Ferreira, notificou à Justiça Eleitoral que o ex-prefeito e atual secretário teve o nome incluído no cadastro nacional de condenados por ato de improbidade administrativa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que caracteriza a perda de seus direitos políticos e a proibição de contratação com o poder público.
O caso Vagner Sales se enquadra no mesmo que gerou o afastamento do advogado Alércio Dias da presidência do Acreprevidência, o instituto estadual de seguridade social. Dias teria sido condenado por improbidade administrativa ao empo em que foi secretário de Estado de educação, há 20 anos atrás, exatamente no governo de Orleir cameli, tio de Gladson. O MPAC, ao ser informado de sua posse no Acreprevidên cia, emitiu documento, através da promotora Mirna Mendonza, à Assembleia Legislativa, recomendando que os deputados não votassem a indicação feita por Gladson Cameli, já que órgãos como o Acreprevidência carecem legalmente da aprovação da Assembleia para a nomeação de seus presidentes.
O ex-prefeito de Cruzeiro do Sul já havia sido condenado por improbidade administrativa por asfaltar com dinheiro público oriundo de convênio com a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) um ramal – o Canela Fina – de acesso a uma fazenda de sua propriedade. No último dia 12 abril veio o problema da decisão do juiz Hugo Barbosa Torquato Ferreira.
O caso agora decorre de numa condenação por uma dívida de cerca de R$ 18 milhões junto à Eletroacre, referente ao período de oito anos que a Prefeitura de Cruzeiro do Sul – parte na gestão de Vagner Sales e parte na gestão de Zila Bezerra, também condenada na mesma ação – teria deixado de pagar as contas de energia elétrica consumida.
Vagner Sales não foi encontrado para falar sobre o assunto. A porta-voz do governo, jornalista Mirla Miranda, disse que o governador, mesmo reconhecendo a recomendação do Ministério Público, “mas por não ser uma decisão jurídica”, não tem, ainda, uma posição sobre o assunto. A tendência é que o secretário seja exonerado.
Por Tião Maia, Especial para o Juruá Em Tempo