A Prefeita de Tarauacá Marilete Vitorino revogou o Decreto Nº 83, de 21 de junho de 2017, que concedia aumento na remuneração dos servidores municipais, em concordância com o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração. Com a revogação do decreto, o salário dos servidores de menor cargo volta a ser de um (01) salário mínimo.
A decisão causou revolta em moradores e servidores do referido município, que nas redes sociais demonstraram insatisfação com a decisão tomada. Na publicação o internauta relata que os cargos de maiores salários não sofreram as reduções.
“Há muitos cargos meramente politiqueiros, onde muitas pessoas nem residem no município e recebem muito bem. Antes de chegar na redução salarial dos servidores concursados, tem uma penca de assessores jurídicos, escritórios de contabilidade com contratos exorbitantes, sistema de vigilância, onde se gasta mais do que se pagassem os auxílios devidos aos vigias, contadores, assessores políticos, etc, um verdadeiro trem da alegria”, divulgou o sindicalista Eurico Paz em sua rede social.
Em documento veiculado no Diário Oficial, a gestão considera que foi necessário revogar a lei, e consequentemente reduzir o salário dos servidores, devido a necessidade de corrigir distorções contidas no Plano de Cargos e Salários, que iam em desencontro com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por recomendação do Tribunal de Contas do Estado.
Os efeitos da revogação já passaram a valer desde o dia 1º de junho.