O pleno do Tribunal de Justiça do Acre (TJ) julgou inconstitucional a proposta do Estatuto da Família. Nesta quinta-feira, 6, o vereador Rodrigo Forneck (PT) parabenizou o órgão pela decisão, que também já havia sido deferida pelo Ministério Público do Estado (MPE).
“Lutamos para combater esse retrocesso civilizatório aqui na Câmara. Além das injustiças contidas na proposta, e de sua inconstitucionalidade visível, muitos debates e inverdades desgastaram a imagem de quem não compactou com essa ideia excludente. Tenho certeza de que estive e estou do lado certo da história. Nosso mandato continua na luta por todas as famílias”, salientou Rodrigo.
O projeto de Lei N° 03/2018, que dispunha sobre a criação do Estatuto da Vida e da Família em Rio Branco, foi aprovado na Câmara de Vereadores de Rio Branco, em abril do ano passado. A proposta considerava como família apenas núcleos constituídos por homem e mulher, excluindo a comunidade LGBT, mães e pais que criassem seus filhos sozinhos, entre outras composições familiares.
Na Câmara, a ideia foi duramente combatida por Rodrigo Forneck, Jakson Ramos e Eduardo Farias. A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, vetou a PL após a aprovação da Câmara.
Ascom Ver. Rodrigo Forneck