Os desembargadores decidiram discutir com os deputados estaduais a garantia de mais recursos para o Poder Judiciário. Já prevendo um rombo no Orçamento antes do final do ano, a direção do TJ agendou para amanhã, quarta-feira, à tarde, uma reunião com todos os parlamentares para expor a situação. A intenção é mudar a base de cálculo da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) encaminhada pelo Executivo para ser aprovada pela Assembleia.
Os desembargadores não questionam o percentual de 8% constitucionalmente destinado ao Judiciário, mas a o cálculo que determina esse índice. Para o TJ, o governo retira parcelas a título de repasses previstos em lei que não deveria para determinar a Receita Tributária Líquida, ou seja, o que sobra dos repasses. Na visão dos desembargadores alguns valores como, por exemplo, o pagamento de juros da dívida não caberia nesse espaço. Nesse caso, mesmo mantendo o percentual de 8%, os recursos aumentariam para o Judiciário.
O governo passado fazia suplementações para ir tapando os buracos do Orçamento. Sempre havia uma disposição do Executivo de negociar valores. Até agora, o atual governo está inflexível e não acena com as mesmas suplementações. A única saída é mudar a base de cálculo ou abrir negociação com o governo.
Por Astério Moreira