A semana está agitada em Brasília. Enquanto a Câmara dos Deputados analisa o texto da Reforma da Previdência, o Senado se debruça sobre o pacote anticrime de Sergio Moro, especificamente o projeto que torna crime a prática de caixa 2.
Nesta quarta-feira (10), por 17 votos favoráveis e dois contrários, os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei que criminaliza o caixa dois e estipula pena de até 5 anos de prisão, podendo chegar a 8 anos e 4 meses de prisão, em alguns casos que tenham agravantes.
Os senadores aprovaram o relatório do senador Marcio Bittar (MDB/AC), que foi apresentado na última semana. A matéria tramitou na CCJ em caráter terminativo. Desse modo, ela não vai ao plenário do Senado, mas sim direto para a Câmara dos Deputados.
Pela nova regra: arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar recursos e bens que não tenha sido declarados na prestação de contas, ou tenham sido declarados de forma errada, configuram como caixa 2.
Além disso fica proibido doar, contribuir ou fornecer recursos nas condições citadas anteriormente. A pena para o crime de caixa 2 sofre agravante se os recursos forem de fontes provenientes do crime, ou se o autor do delito for funcionário público.
“A inexistência de tipo penal, da consideração da prática como criminosa é convite para a perpetuação dessa maneira deletéria de conduzir campanhas eleitorais. É notório que o abuso de poder econômico, com a utilização de grandes quantias de dinheiro, tem a capacidade de interferir no resultado das eleições, o que é inadmissível em uma democracia”, pontua o senador em seu parecer.