O plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (03) duas alterações em leis que permitirão o início do novo pente-fino do INSS em benefícios por incapacidade e do programa de revisões de aposentadorias e pensões com suspeita de irregularidades.
Os dois programas foram criados nos primeiros dias do governo Jair Bolsonaro (PSL), por meio de medida provisória. Esse tipo de dispositivo começa a valer na data em que é publicado no “Diário Oficial da União”.
Os programas não começaram, no entanto, porque a medida provisória não previa de onde sairiam os recursos para o pagamento de bônus aos servidores do INSS e aos médicos peritos. Foi também essa MP que criou a carreira de perito federal.
As mudanças aprovadas ontem alteram a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2019 e redirecionam R$ 223,8 milhões para o pagamento dos bônus. Sem a mudança, o pente-fino não podia começar.
Além da liberação de recursos para a realização do pente-fino, a mudança permite a compra de carros para o presidente, vice e ex-presidentes da República. Os dois projetos de lei ainda precisam da assinatura final do presidente.
A MP que criou o novo pente-fino foi aprovada na data final de sua validade, em 3 de junho. O programa de revisões é inspirado no pente-fino promovido pelo governo Michel Temer (MDB), mas amplia o alcance da análise. No caso de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, serão chamados aqueles que não passam por perícia há mais de seis meses e não têm data final prevista.
Entre as aposentadorias e pensões, o INSS quer reavaliar processos com indícios de fraudes e irregularidades. O instituto também deve usar o programa para tentar reduzir a fila de espera, incluindo nas análises todos os pedidos iniciados há mais de 45 dias.
Para viabilizar os novos programas, o governo prevê pagar R$ 57,50 por processo analisado pelos servidores do INSS. Para os peritos, o bônus é de R$ 61,72 por exame. A adesão não é obrigatória.
Dos R$ 223,8 milhões aprovados, o Ministério da Economia estima que R$ 100,4 milhões sejam pagos a técnicos e analistas do INSS e R$ 123,4 milhões a peritos. O governo também prevê gastar R$ 115,5 milhões em 2020. O INSS e a Previdência ainda não definiram o início das convocações.
PENTE-FINO | PRONTO PARA COMEÇAR
- O Congresso Nacional aprovou os gastos que o governo terá com o pente-fino
- Isso autoriza o pagamento de bônus a peritos e servidores que fizerem revisões
- Agora, o início da convocação dos segurados só depende da organização do INSS
Como vai funcionar
- O pente-fino do governo Jair Bolsonaro atinge todos os tipos de benefícios da Previdência
- Até o ano passado, só eram analisadas as aposentadorias por invalidez e os auxílios-doença
Dois em um
O pente-fino está dividido em duas frentes
a) revisão da incapacidade
- Peritos médicos vão convocar beneficiários para novos exames
- Quem for considerado capaz de trabalhar terá a renda cortada
Bônus –> Peritos que aceitarem fazer as reavaliações terão bônus de R$ 61,72 por exame
b) Revisão administrativa
- Técnicos vão avaliar benefícios com indícios de irregularidade ou fraude
- Se confirmado o pagamento indevido, a renda também será cancelada
Bônus –> Servidores administrativos terão bonificação de R$ 57,50 por processo revisado
R$ 223,8 milhões
É a verba autorizada para o pagamento de bonificações do pente-fino em 2019
Do total, cerca R$ 123,4 milhões são para revisar benefícios por incapacidade
R$ 100,4 milhões são para as revisões administrativa (benefícios comuns)
PERÍCIAS JÁ TÊM REGRAS
A Previdência já definiu as regras para a atuação dos peritos no pente-fino:
Convocados
Os primeiros beneficiários a serem chamados para passar por perícias médicas serão escolhidos de acordo com os seguintes critérios de prioridade:
- Idade do beneficiário: da menor para a maior;
- Tempo de benefício: dos pagos há mais tempo para os mais recentes;
Na prática, os primeiros a entrarem no pente-fino serão os segurados mais jovens e aqueles que recebem a renda mensal há mais tempo
Quem vai escapar
Leis impedem a convocação para a perícia médica de segurados com os seguintes perfis:
- Recebe aposentadoria por invalidez há mais de 15 anos (contando com o auxílio-doença que a precedeu) e também tem 55 anos de idade ou mais
- É aposentado por invalidez e possui idade igual ou superior a 60 anos
Início - Não há data definida nem prevista para o início das convocações para o pente-fino
- Os peritos ainda estão se inscrevendo para participar do programa de revisões
- O prazo para a adesão de peritos ao programa vai terminar em 15 de julho
INSS AINDA VAI DIVULGAR NORMAS
- O INSS ainda não divulgou detalhes de como fará as revisões administrativas
- O órgão também poderá levar um tempo para organizar esse trabalho interno
- Só depois é que os mutirões para as análises de benefícios deverão ter início
Dúvidas
- O segurado que tiver dúvidas sobre o pente-fino pode ligar para o telefone 135
- O atendimento da central telefônica é de segunda a sábado, das 7h às 22h.