Segue em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei da deputada federal, Mara Rocha (PSDB/AC), que permite a exploração de árvores mortas ou que tombaram de modo natural na floresta. Pela matéria, fica permitida a comercialização destas e o transporte delas para fora do imóvel rural, sem risco do produtor rural ser multado.
Com forte ligação com o meio rural, a deputada tucana destaca que é necessário aproveitar bem os recursos naturais, e que a não utilização desse material, que poderia ser utilizado em benefícios dos agricultores com a construção de instalações para diversas atividades econômicas, fere o bom senso.
“Como se sabe, as árvores, por causas naturais, como vendavais, estão sujeitas a tombar, mesmo estando fisiologicamente saudáveis. No contexto acima descrito, que aponta para a necessidade de se dar aproveitamento completo e cuidadoso aos recursos florestais, sem desperdícios e sem excessos, permitir que árvores caídas apodreçam sem ser aproveitadas fere o bom senso”.
E acrescenta Mara Rocha: “Se considerarmos, adicionalmente, que o produto rural, mormente o pequeno produtor, em geral trabalha com margens de lucro muito estreitas, obrigado a controlar com muito rigor os custos da atividade agropecuária e sempre sujeito a reveses de ordem climática ou biológica, proibir o aproveitamento de árvores caídas chega a ser imoral. Do ponto de vista ambiental e humano, é medida que não oferece nenhuma justificativa”, considera a parlamentar acreana.
A matéria está em análise na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, e tem como relator o deputado cearense Leônidas Cristino (PDT).
A matéria apresentada não diz como será feita a comprovação pelos produtores aos órgãos ambientais que as árvores estão mortas ou sofreram tombamento natural.