Em reunião na Associação de Municípios do Acre (Amac), os prefeitos debateram o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), feito pelo governo do Estado aos Municípios.
Segundo prefeita de Rio Branco e presidente da Amac, Socorro Neri, não houve redução do valor repassado. “Não está ocorrendo a diminuição de repasse, além da que ocorre normalmente à medida em que ocorre uma retração econômica. Mas, o Estado conseguiu demonstrar que mantém a cota parte dos municípios de 25%”, explicou.
Ainda segundo Socorro Neri, a grande problemática envolve o valor que está sendo repassado à Prefeitura de Rio Branco. “O Estado está repassando de forma incorreta, a luz da Constituição Federal, a cota parte dos municípios. Ao tomarmos conhecimento disso, vimos a necessidade de Rio Branco se posicionar. A Constituição estabelece que da cota parte de ICMS dos municípios (25%), 75% fique com o município que gerou o ICMS, sendo o restante divido entre os outros. Para isso, é necessária uma lei estadual e nós estamos trabalhando para que isso seja regulamentado”, salientou a presidente da Amac.
Para o prefeito de Marechal Thaumaturgo, Isaac Piyãko, se houve essa reestruturação do valor, a população é quem padece. “Se houve uma readequação da forma como o ICMS é distribuído, toda a população vai sofrer, pondo em risco a continuidade de serviços prioritários”.