O Projeto de Lei 648/2019, de autoria do senador do Acre Marcio Bittar (MDB), apresentado no Congresso Nacional esta semana, pretende alterar o decreto de Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 do Código Penal. A intenção de Bittar é adequar as penas privativas de liberdade à nova realidade demográfica brasileira, segundo ele, “de maneira a punir com mais efetividade os criminosos”.
O projeto que está em tramitação aumenta penas mínimas e máximas para os crimes de homicídio, estupro e crimes sexuais contra vulnerável. “Estabelece prazos mais longos antes de haver prescrição, em todos os crimes. Aumenta para 50 anos o tempo máximo de cumprimento de penas. Prevê regime inicial fechado e condiciona a progressão ao cumprimento de 3/4 da pena nos crimes contra a vida, contra a liberdade sexual e de latrocínio”, diz o documento.
Por meio da internet, o senador lançou uma enquete pedindo a opinião da população quanto ao apoio referente ao projeto. Até o início da tarde desta terça-feira, 5, mais de 520 pessoas haviam votado que sim, aprovam a proposição, enquanto que 32 pessoas votaram por não aprovar a mudança.
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- Por Thais Farias, do AC24horas.