Uma lei, sancionada pelo governador do Acre, Gladson Cameli (PP), proíbe a distribuição e venda de canudos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares do estado.
A lei entra em vigor a partir desta quinta-feira (7), data em que foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOU). A partir de então, eles só poderão oferecer aos clientes canudos feitos com materiais biodegradáveis.
O governo informou que a lei agora precisa ser regulamentada, quando vai ser definido com quem vai ficar a responsabilidade de fiscalização, punição e valor das multas.
O Projeto de Lei tinha sido aprovado pelos deputados no último dia 16 e apresentado pelo deputado Jenilson Leite (PCdoB) na Assembleia Legislativa do Acre no dia 5 de junho, data que é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente.
A lei tem o objetivo de incentivar a comercialização de canudos de papel, bambu ou de palha no estado. Os estabelecimentos comerciais que descumprirem estarão sujeitos à multa, aplicada em dobro em caso de reincidência. Os valores arrecadados com a aplicação das multas serão destinados a programas ambientais.
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Para ser considerado biodegradável, o produto deve se decompor em um período de até 18 meses e o resultado disto deve ser apenas gás carbônico, água e biomassa. O objetivo é reduzir os danos ao meio ambiente.
O deputado disse que a questão da proibição dos canudos não é uma questão isolada do Acre e que muitos estados brasileiros já adotaram isso. Leite falou ainda que o fim da utilização do canudo de plástico não vai trazer prejuízo para os estabelecimentos.