O juiz de Direito Giordane Dourado respondeu as críticas feitas pelo comandante da Polícia Militar do Acre, coronel Ulysses Araújo, sobre as audiências de custódia que, segundo ele, desmotiva os policiais que prendem os suspeitos e logo em seguida são soltos.
“Entendo a aflição do coronel, mas o fato é que juiz nenhum sente satisfação em colocar um delinquente na rua, até porque também somos vítimas da violência crescente”, escreveu Giordane Dourado nas redes sociais.
O magistrado continua e diz que a culpa pela solturas dos criminosos não é dos juízes, mas de quem faz as leis.
“O que pouca gente observa é que a legislação (feita por políticos, e não por juízes) mostra-se muitas vezes leniente e paternalista com agentes criminosos. E com a futura vigência da malsinada Lei de Abuso de Autoridade (aprovada com votos inclusive de parlamentares do Acre) a situação será ainda mais preocupante”, alerta.
Confira o texto publicado pelo juiz:
“Entendo a aflição do coronel, mas o fato é que juiz nenhum sente satisfação em colocar um delinquente na rua, até porque também somos vítimas da violência crescente. O que pouca gente observa é que a legislação (feita por políticos, e não por juízes) mostra-se muitas vezes leniente e paternalista com agentes criminosos. E com a futura vigência da malsinada Lei de Abuso de Autoridade (aprovada com votos inclusive de parlamentares do Acre) a situação será ainda mais preocupante.
Fazemos a nossa parte. É comum falarem que a “polícia prende, mas a Justiça solta”, mas basta uma rápida visita aos presídios para verificarem a superlotação carcerária. Se estão presos, é porque uma decisão judicial assim determinou. Onde mais colocaremos presos? Não cabe aos juízes resolver essa questão.
Por fim, a audiência de custódia nasceu de um compromisso LEGISLATIVO assumido pelo Estado brasileiro. Não foi invenção judicial.
Podemos prender cem mil. Contudo, se o poder público, em comunhão de esforços e princípios, não se organizar para conter o avanço do crime, outros duzentos mil surgirão para aterrorizar a sociedade.“