Por Charles Brasil
Advogado e Professor; Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB)
Em 2015 a colombiana Ariadna Gutiérrez foi anunciada pelo apresentador do evento o Steve Harvey como a ganhadora do miss universo, colocou a faixa e tudo, posou para as fotos como miss universo. Mas pouco tempo depois a organização percebeu a garfe que cometeu a anunciou a filipina Pia Wurtzbach.
O episódio acima tem uma relação semelhante com a atuação da prefeita Socorro Neri em relação ao projeto de lei que pretendia criar cotas raciais nos concursos públicos, pois, a prefeita articulou a manutenção do veto (mesmo dizendo que não ia) e ele foi mantido. Vereadores e vereadoras com cargos na prefeitura que votaram a favor do projeto, na votação do veto mudaram o voto e manterem o veto da prefeita. A prefeita venceu, “colocou a faixa”, comemorou, posou para a foto mas saiu derrotada nesse processo político que a desgastou desnecessariamente.
O projeto de lei do Vereador Jackson Ramos é uma iniciativa que desde o começo dos anos 2000 vem sendo adotada nos Estados e nas cidades brasileiras.
Para ser fiel ao números temos 4 Estados e 46 cidades que adotaram projetos semelhantes em concursos. Ainda temos a regulamentação, via resolução, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a lei que regula os concursos do executivo federal. Ou seja, é uma ação que ao longo dos tempos vem crescendo, do concurso mais simples ao topo da carreira do Serviço Súblico Federal, Municipal e Estadual há ações afirmativas para a população negra, haja vista sua relevância política, econômica e social.
Não vou falar nesse breve texto sobre o mérito do projeto, vai ficar para uma outra oportunidade, mas vou tecer uma análise política do projeto de lei do Vereador Jackson Ramos que foi vetado pela prefeita Socorro Neri e na data de 12/12/2019 o veto foi mantido pelos Vereadores por um placar de 9×5. Assim, não teremos essa política pública em Rio Branco.
Sobre o contexto político vou pontuar três itens.
Primeiro, a controvérsia apresentada no parecer de sua Procuradoria Jurídica e seguida pela Prefeita Socorro Neri não é uma tese pacífica no mundo jurídico. E não por que o direito é um campo de controvérsias (ele também é) mas por que a iniciativa de propor esse tipo de ação vem ocorrendo por diversas formas existente (resolução, decretos, projetos de lei de iniciativa de vereadores, deputados, prefeitos, governadores, etc).
Segundo, ao meu ver o problema causado pelo Veto é de cunho moral e não jurídico como parece ser. Sabe por quê? Se realmente existe esse vício formal, pergunto: por qual motivo a prefeita Socorro Neri não chamou o vereador proponente que é de sua base e sanou esse vício? Será que ela é contra ao mérito do projeto?
Poderia também ter chamado o movimento negro para conversar e dizer que existe um vício no entendimento da Procuradoria Jurídica do Município mas que a Prefeitura estaria, naquele momento, apresentando o projeto semelhante e regularizando a formalidade do projeto?
Certamente seria uma saída honrosa. Mas assim não o fez. E partiu para o desgaste com sua base na câmara, com o movimento social e negro, com pesquisadores das questões raciais e com aqueles que entendem que as ações Afirmativas é uma política reparatorio, transitória que envolve uma questão de Justiça social, esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Terceiro, mas sabe por que não apresentou o projeto semelhante? Por que esse projeto possui resistências severas na prefeitura, sob o ponto de vista moral e não jurídico como parece ser.
Por fim, quem perdeu com toda essa celeuma foi a própria prefeita Socorro Neri, não por que ela vetou, óbvio que faz o papel dela vetar e eu respeito por demais isso, mas perdeu pela forma desastrosa que conduziu o processo político e os desdobramentos desse projeto.
Sofreu desgastes desnecessários com sua base que dificilmente se restabelecerá e olhe lá se não tiver perdido vereadores de sua base, não para a oposição, mas para uma atuação mais independente e contundente.
Em tempos de disputas morais, as vezes, o que parece uma controvérsia jurídica na verdade é uma baita controvérsia moral disfarçada de jurídica!
Vida que segue! A luta em prol da questão racial não pára por aqui.