Mesmo com o recesso forense, o ex-governador Tião Viana conseguiu decisão favorável à continuidade do pagamento da pensão paga pelo Instituto de Previdência do Acre a ex-chefes de estado.
A decisão do desembargador Samuel Evangelista foi proferida durante plantão judiciário, por isso, Viana deve voltar a receber a pensão de E# 35 mil.
O Agravo de Instrumento foi protocolado pela defesa do ex-governador no dia 27 de dezembro e a decisão tomada nesse sábado, dia 28, em que foi suspendido o bloqueio do pagamento.
Nos autos, os advogados de defesa classificam a pensão como “benefício alimentar”. Eles questionam o fato de ter havido suspensão do pagamento de “forma abrupta e injustificadamente”.
Evangelista citou processos semelhantes ao de Sebastião para justificar sua decisão e ainda questionou o motivo de o Acreprevidência ter retomado pagamentos de apenas parte dos beneficiários mesmo diante de uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública.
“Defiro o efeito suspensivo pleiteado pelo agravante, devendo ser mantido ou imediatamente restabelecido o pagamento da pensão, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 limitada a 30 dias, até ulterior análise”, disse o desembargador em sua decisão.