Por pendências fiscais, cerca de 1.790 micro e pequenas empresas acreanas optante do Simples Nacional foram notificadas pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). Dessas, 815 foram excluídas do programa de unificação tributária nos últimos meses.
O programa Simples Nacional é um regime unificado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos somente aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, conforme a Lei Complementar nº 123\2006. O Estado conta atualmente, com cerca de 22.924 empresas no Simples Nacional, mas apenas 18.900 delas estão registradas na Sefaz.
O governo federal editou no ano passado o Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert), através do Congresso Nacional que abriu uma janela para o Refis do Supersimples. O Acdre contava naquela com 1.850 optantes do Simples. Cerca de 530 que estavam excluídos retornaram ao programa.
- Por Edmilson Ferreira.