O Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu que a Corte apure se há privilégios a lideranças evangélicas em agenda e políticas públicas. O procurador Lucas Rocha Furtado afirmou que “causam espécie o fato de que a chamada “agenda evangélica” esteja pautando o país”.
O procurador cita que levantamento feito pela imprensa identificou que, em 2019, Jair Bolsonaro teve 40 compromissos oficiais com lideranças evangélicas, uma média de três por mês.
“O presidente Jair Bolsonaro vem priorizando lideranças evangélicas em agenda e políticas públicas, o que estaria colocando não só a laicidade do Estado Brasileiro em risco, mas também o direito à igualdade, à isonomia e a uma sociedade sem preconceitos, todos assegurados na Constituição Federal”, afirmou.
Furtado ainda criticou políticas do governo e citou que a dívida das igrejas evangélicas junto à Receita somam R$ 420 milhões. “Triste constatar que o sectarismo religioso avança a passos largos em outros ministérios. Questões como a abstinência sexual, o direito ao aborto e a política voltada ao combate ao uso de drogas, que mereceriam extenso debate por envolverem escolhas individuais de amplo espectro, estão sendo pautadas pela base evangélica do Governo Bolsonaro, nada obstante a vedação expressa no art. 19, incisos I e III da Constituição Federal, criando flagrante distinções entre brasileiros e suas preferências entre si”.
Para o MP, incumbe ao controle externo adotar as medidas cabíveis no sentido de verificar se está ocorrendo influência indevida de lideranças evangélicas no sentido de pautar a agenda e as políticas públicas, em prejuízo aos aspectos técnicos que devem conduzir as decisões, bem assim à isonomia e aos direitos individuais daqueles que não comungam das mesmas crenças religiosas.