No Mês da Mulher, que além de celebrar o dia 8 de março também relembra a luta diária pela igualdade de gênero, a Caixa de Assistência dos Advogados do Acre (CAA/AC) contribui para fortalecer a dignidade das advogadas. A instituição lançou na terça-feira, 10, o Auxílio Proteção às profissionais da advocacia que atuam no Acre. O benefício será destinado às juristas que estiverem em situação de violência ou vulnerabilidade que comprometa a segurança no dia a dia.
Para requerer o direito, a advogada que possuir medida protetiva deferida em seu favor em razão de violência doméstica ou familiar, tenha deixado seu lar em razão da agressão sofrida e possuir renda inferior a dois salários mínimos pode se dirigir à sede da CAA/AC com o formulário preenchido (disponível no site www.oabac.org.br), cópia da medida protetiva e do comprovante de renda, além da declaração que comprove de que ela deixou a convivência com o agressor no cotidiano.
De acordo com a resolução nº 002/2020, que institui a criação da ferramenta, a advogada que for contemplada deverá comprovar mensalmente a manutenção dos requisitos exigidos para concessão do benefício para continuar recebendo as parcelas. O dispositivo está em vigor desde o lançamento, na última terça, 10, com a presença das diretorias da CAA/AC, OAB/AC, comissões da Mulher Advogada, Jovem Advocacia e conselheiras seccionais.
Vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Acre, Mayra Kelly Villasante explicou que a ideia surgiu a partir do crescimento dos casos de violência doméstica e familiar em todo o Brasil, inclusive no Acre. Ela considera que o programa ajudará vítimas dessas situações a se reerguerem de forma mais tranquila. “A advocacia feminina se fortalece ao ter amparo no momento de maior dificuldade. É mais uma conquista e instrumento de proteção à mulher”, disse.
Presidente da CAA/AC, Thiago Poersch ressaltou que a função primordial da entidade é prover assistência completa aos profissionais da área e familiares. O gestor destacou que o Auxílio Proteção atinge com maestria o objetivo da instituição. “Esse projeto tem a cara da nossa gestão, é a essência da CAA/AC. Ele é a demonstração do nosso compromisso com a mulher advogada, principalmente as que estão em situação vulnerável. Nossa função é estender a mão para todas”.
Isnailda Gondim, presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), explicou que o Auxílio Proteção faz parte das cláusulas de compromisso da 3ª Conferência Nacional da Mulher Advogada, realizada pela OAB Nacional no início deste mês em Fortaleza, Ceará, e assumidas pela Ordem e Caixa de Assistência. “É incrível a atenção e celeridade que foi dada a este tema em tão pouco tempo. Isso mostra a dedicação da nossa Seccional com as pautas das mulheres”, frisou.
Presidente da OAB/AC, Erick Venâncio lembrou que o Acre é um dos primeiros estados a instituir o auxílio no Brasil, fazendo da Seccional acreana uma das vanguardas. Ele avaliou que o benefício é a demonstração clara de que a instituição está conectada com a sociedade e as demandas sociais. “A mulher advogada e a luta dela para vencer vários preconceitos e dificuldades devido ao gênero sempre foi prioridade da nossa gestão. Se fortalece a advocacia com iniciativas como esta”, destacou.