O relator da PEC do Pacto Federativo, senador Marcio Bittar (MDB-AC), palestrou na tarde desta terça-feira (10), em Brasília, durante evento promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O seminário reuniu, no Auditório Divonzir Gusso, parlamentares, economistas e autoridades do governo para tratar de três Propostas de Emenda Constitucional (as PECs 188/19, 186/19 e 438/18) que compõem o pacote de medidas batizado de Plano Mais Brasil.
Bittar explicou os principais pontos da proposta, em especial os que norteiam a PEC 188/19, da qual é relator no Senado. Segundo ele, a iniciativa do governo federal deve ser vista como um novo marco na economia brasileira.
O pacote prevê, por exemplo, maior flexibilidade ao Orçamento e aumento dos repasses de recursos a estados e municípios. Elaborado pelo Ministério da Economia, e entregue ao Senado em novembro de 2019, o conjunto de propostas tem como objetivo alterar as regras constitucionais que estabelecem os critérios de distribuição e gastos dos recursos arrecadados pela União, estados e municípios.
Entre as mudanças propostas estão o repasse de recursos do pré-sal aos entes federativos num total superior a R$ 400 bilhões nos próximos 15 anos; a integração das regras fiscais (com base na Lei de Responsabilidade Fiscal), em todas as esferas de governo; e a revisão dos benefícios tributários – como os que isentam do Imposto de Renda pessoas com doenças graves.
“Estamos diante de um pacote de medidas que visa equacionar as desigualdades na distribuição dos recursos públicos, flexibilizar os orçamentos de estados, municípios e da União e destravar todos os obstáculos ao crescimento da economia brasileira”, disse Marcio Bittar.
Aos representantes do Ipea, o senador do MDB do Acre pediu ainda atenção e apoio aos esforços – de governos e representantes da iniciativa privada nos estados da Amazônia Legal – que atuam para romper com ‘a mentalidade vassala’ que tem marcado as relações com os governos dos países desenvolvidos sempre que o assunto é preservação ambiental.
Bittar criticou a falta de autonomia do Brasil no uso das riquezas do subsolo, citando o exemplo da Alemanha, que banca a intocabilidade da Amazônia e recentemente inaugurou uma usina maior que a de Itaipu ‘movida’ a carvão.
“Queremos preservar sim, mas não ao preço da miséria do nosso povo. Hoje os estados mais pobres do país são os que se localizam na Região Norte”, concluiu Bittar.