Na última quinta-feira, 2, em sessão extraordinária online, os deputados estaduais do Acre aprovaram uma lei de autoria do deputado Neném Almeida, que Institui multa para quem divulgar notícias inverídicas sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado do Acre.
Segundo o PL 20/2020, fica estabelecido a multa de 15 a 100 Unidades Fiscais de Referência (UFR) para quem dolosamente divulgar por meio eletrônico ou similar notícia falsa. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Caso ocorra reincidência, a multa será aplicado em dobro, sendo este o limite para cobrança para novas divulgações idênticas ou similares. Todo valor arrecadado será revertido à Secretaria de Estado da Saúde do Acre.
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