O Governo do Estado publicou, na edição do Diário Oficial desta quinta-feira, 23, um decreto de calamidade pública devido a pandemia causada pelo coronavírus. Com a nova publicação, o Estado sai da situação de emergência e passa para calamidade pública.
Segundo o decreto, o objetivo é o cumprimento do requisito previsto no art. 2º, do Ministério do Desenvolvimento Regional, para fins de reconhecimento federal da situação de calamidade pública no âmbito do Estado do Acre. O decreto entrou em vigor hoje e vai até dia 31 de dezembro.
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