MPAC abre procedimento para investigar escolas privadas
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou, nesta terça-feira (7), procedimento com o objetivo de investigar a situação dos serviços de ensino privado de Rio Branco.
De acordo com a promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, desde a decretação do estado de calamidade por conta da epidemia do coronavírus, a promotoria tem recebido consultas de consumidores sobre tais serviços, os quais cancelaram as aulas presenciais.
No procedimento preparatório, a promotora cita notas técnicas recentes da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, que orientam acerca do direito de consumidores que mantêm contrato com instituições de ensino privadas, sobretudo em relação a mensalidades, mas que tiveram as aulas suspensas após medidas restritivas de circulação.
Além da juntada dos documentos aos autos e realização de diligências necessárias ao procedimento, a promotora determina que seja expedida recomendação a todos os estabelecimentos de educação básica e superior da rede particular na capital.
Agência MPAC