Entidades médicas no AC vão entrar com recurso contra atuação de profissionais sem revalida durante pandemia
Contrárias a atuação de profissionais sem revalida em unidades de saúde do Acre, entidades médicas prometem entrar com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para impedir a atuação provisória dos profissionais que vão ser contratados pelo governo do Acre.
O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC), Sindicato dos Médicos (Sindmed) e Associação Medica do Acre divulgaram uma nota de esclarecimento contra a decisão da Justiça federal.
O governo do Acre informou que não vai comentar o assunto. Porém, em entrevista à Rede Amazônica Acre, o governador Gladson Cameli chegou a afirmar que alguns médicos não queriam trabalhar na linha de frente da Covid-19.
“Tem profissionais que não querem ter o contato direto com quem tem Covid-19. A realidade é essa, não adianta dizer que tá tudo bem, porque não tá, não querem. Estou disposto até, através de uma decisão judicial, contratar os brasileiros que fizeram medicina nos países vizinhos. Isso é fato. Quem não quer trabalhar eu respeito, é um direito de cada um, mas, se eu tiver oportunidade de dar para quem quer cumprir com seu papel, vai ser contratado”, disse.
Em abril, o Acre pediu autorização ao governo federal para contratar de forma provisória profissionais formados no exterior com diploma, mas sem autorização para exercer a profissão no Brasil devido à ausência do revalida. Os médicos devem trabalhar no combate ao novo coronavírus.
O CRM-AC se posicionou contra a atuação desde o início do pedido, destacando que o revalida é lei no Brasil, portanto, deve ser exigido para os profissionais.
Na segunda (11), a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre concedeu uma tutela antecipada, em caráter liminar, permitindo a contratação provisória dos profissionais.
Um levantamento do IBGE divulgado ainda na semana passada, que analisa como está o cenário da Saúde no estados, mostra que o Acre aparece como o quarto estado com menor número de médicos, proporcionalmente. São apenas 108 médicos para cada grupo de 100 mil habitantes.
“Já estamos trabalhando o recurso e é basicamente o que temos defendido no processo, que é a importância do revalida, que cuidar da vida é muito mais importante do que questões políticas. Na verdade, não vão ter efetividade para a decisão encaminhada, que na sua capa tem uma estrutura que de fato tem um fundamento muito importante, que a pandemia, porém, o assunto não pode ser tratado dessa forma”, acrescentou o assessor jurídico do CRM, Mário Rosa.
Impasse
Na nota, as entidades de saúde revelam surpresa com o pedido do governo, pois sempre esteve em contato e reuniões com a Secretaria de Saúde (Sesacre) para montar estratégias e ações de combate à Covid-19 no estado.
“Nunca nos foi exposta por parte da secretaria a necessidade urgente de contratação de médicos. Pelo contrário, somos nós, entidades médicas, que cobramos constantemente a contratação de médicos sem concurso efetivo no estado e que querem a oportunidade de trabalhar e auxiliar o estado no combate à pandemia”, destaca a nota.
O assessor jurídico destacou ainda que o Acre não tem deficit de profissionais, mas sofre com uma falta de organização e distribuição dos servidores nas unidades de saúde do Acre. Para ele, o Estado precisa melhorar o salário dos profissionais e não permitir a transferência de servidores para outros estados.
“Falta organização. Temos hoje, inclusive, dentro da estrutura da Fundação Hospitalar médicos trabalhando com carga horária reduzido, o que poderia ser organizado e o Estado, se houver necessidade, fazer o remanejamento desses médicos para cumprir com a carga para onde está faltando médicos”, argumentou.
Rosa ressaltou que o governo federal criou o programa ‘O Brasil Conta Comigo’, que é voltado exclusivamente para contratação de profissionais de saúde para o enfretamento à pandemia.
O Estado não comprovou a ausência de médicos, que colocou a política à frente da questão técnica. Nessa pandemia existe um programa do governo federal. São médicos que se inscreveram e estão habilitados a auxiliarem qualquer estado com problema de déficit de médicos. Em nenhum momento, o governo requereu do governo federal essa ajuda, o que o Estado está fazendo é terceirizar, contratando empresas para assumir a linha de frente do novo coronavírus”, finalizou.
Fonte: G1.