Os 22 municípios do Acre vão receber mais de R$ 160 milhões de auxílio para ações de combate ao novo coronavírus. O valor faz parte do pacote de R$ 23 bilhões do governo federal para as cidades do Brasil.
O montante está dentro do valor de R$ 63 bilhões do auxílio emergencial que o governo vai destinar para os estados do país.
O Projeto Complementar foi sancionado na quarta-feira (27) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O valor deve ser repassado nos próximos 15 dias.
O Acre já tem mais de 5,8 mil casos de Covid-19 e 135 mortes pela doença. Com previsão de mais casos confirmados para as próximas semanas, o governo do estado decidiu que vai prorrogar até 15 de junho o decreto que suspende as atividades não essenciais e mantém o isolamento social.
Mais de 2,3 mil pessoas são consideradas curadas em todo o estado.
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Juntos, municípios do AC vão receber mais de R$ 160 milhões de auxílio para combater a Covid-19 — Foto: Reprodução
Valores
A capital acreana, Rio Branco, é a que vai receber o maior valor. São mais de R$ 67 milhões para a cidade investir em ações contra o novo coronavírus.
A segunda cidade a receber mais repasse é Cruzeiro do Sul, que tem o maior número de casos de Covid-19 confirmados também, com 627 infectados. Para o município, o governo federal vai repassar mais de R$ 14 milhões.
A ajuda financeira será depositada na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Para receber os valores, a Confederação Nacional dos Municípios destacou que as cidades precisam retirar as ações judiciais ingressadas contra a União após 20 de março deste ano.
Além da ajuda financeira, foi anunciada também a suspensão, até dezembro, de pagamentos de dívidas previdenciárias com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e da contribuição patronal dos Regimes Próprios (RPPS). O Ministério da Economia vai regulamentar a suspensão.
G1