A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, convidou para uma reunião nesta terça-feira, 5, o Governo do Estado e a Prefeitura de Rio Branco, para apresentar um plano de ação que propõe uma fiscalização conjunta (MPAC e órgãos do Estado e Município), visando o cumprimento ainda mais eficaz, das medidas de contenção contidas no Decreto Estadual.
O plano apresentado pelo promotor de Justiça Daisson Teles visa orientar, fiscalizar e acompanhar as filas em lotéricas e Caixa Econômica Federal, bem como a suspensão das atividades comerciais durante a vigência do decreto governamental, os transportes públicos (ônibus, taxis, mototaxis, aplicativos de transporte, etc), postos de combustíveis (em relação às lojas de conveniência), bem como as distribuidoras de bebidas.
Essas atividades são as que mais têm gerado denuncias no estado. O MPAC se colocou à disposição para compor uma força-tarefa que visa trabalhar em conjunto com o Estado e as administrações municipais visando a proteção das comunidades.
“São atividades nas quais percebemos muitas aglomerações que certamente provocam a disseminação do vírus. O objetivo é unir esforços com as demais entidades, a fim de fortalecer as ações que estão sendo desenvolvidas e conectá-las. Vamos executar ações concretas em que todas as instituições participem e dividam as responsabilidades. Essa união garante que a instituições estão, de fato, unidas em prol da sociedade”, destacou o promotor de Justiça Daisson Teles.
Também esteve presente na reunião, o representante do governo do Estado, chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade, a prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, os secretários municipais de Saúde, Vigilância Sanitária e Casa Civil. O secretário-geral do MPAC, Rodrigo Curti, a procuradora de Justiça Gilcelly Evangelista e o promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Glaucio Shiroma Oshiro, também participaram da reunião.
O governo do Estado considera a força-tarefa proposta pelo MPAC, muito importante. “O Estado do Acre está à disposição para unir esforços no que for necessário para tornar possível essa colaboração com o Ministério Público”, disse Trindade.
Fortalecimento da equipe de defesa da Saúde
Após destacar as ações, orientações e fiscalizações que o MPAC está fazendo no interior do estado, através de seus grupos de trabalho e do Gabinete de Crise, em consonância com a prefeitura e o governo, a chefe do MP acreano anunciou novas mudanças na linha de frente de atuação em Rio Branco, cujo trabalho está mais a cargo das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, Patrimônio Público e Consumidor.
“Para fortalecer a atuação do MPAC na capital, estamos ampliando a equipe da Promotoria de Defesa da Saúde, com membros que passam a auxiliar o promotor de Justiça titular, Glaucio Shiroma Oshiro, como é o caso do doutor Daisson Teles, que também tem formação da área de saúde e muita expertise para trabalhar essas ações, e, também, a procuradora de Justiça Gilcelly Evangelista, que é coordenadora do nosso Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde”.
“A nossa proposta é unir esforços. Nós também estamos montando uma equipe com alguns policiais militares da reserva que temos à disposição do MPAC. E também uma equipe de servidores. Vamos abrir um sistema de voluntariado para que os membros que atuam em outras competências, se voluntariem para colaborar conosco nessa força-tarefa”, explicou a procuradora-geral de Justiça.
A prefeita de Rio Branco considerou muito importante a iniciativa do MPAC.
“Parabéns ao Ministério Público por essa iniciativa. Nossa união demonstra que todas as instituições estão focadas em proteger as pessoas. O trabalho integrado é muito importante nesse momento e esse reforço do MP vai dar um caráter mais institucional com uma mensagem muito efetiva para a sociedade”, destacou a gestora municipal.
Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC