Missões ambientais notificam ocupantes irregulares em florestas e valor total de multas ultrapassa R$ 500 mil
As missões integradas continuam acontecendo em todo o estado, fiscalizando e punindo crimes ambientais, além de sensibilizar a população sobre os riscos das queimadas. Nas operações realizadas nas florestas estaduais do Rio Gregório e Afluente, 81 pessoas foram notificadas por ocupações irregulares e o valor total das multas aplicadas ultrapassa R$ 550 mil.
Equipes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) da Polícia Militar do Acre (PMAC) estão atuando em todas as florestas e também no Parque Estadual Chandless.
Mesmo com a situação de pandemia, o Governo do Estado continua com as missões e para resguardar os profissionais e técnicos, além das comunidades que residem nas florestas, todos os envolvidos realizam testes de Covid-19.
As atividades de fiscalização e repressão contra crimes ambientais nas Unidades de Conservação estaduais no Acre estão sendo realizadas pelo governo com recursos do Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre (Proser /BIRD), do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre (PDSA II/BID) e do Programa REM Fase II – Reino Unido (BEIS) e Cooperação Financeira Alemã (KfW). No Chandless, a missão conta ainda com apoio do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (ARPA/Funbio).
Missão CFERG
Na Floresta Estadual do Rio Gregório, localizada dentro do Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório (CFERG), município de Tarauacá, a missão foi realizada entre 8 e 16 de junho. Foram vistoriadas 22 áreas com ocupantes irregulares, identificados ilícitos ambientais, com multas aplicadas por desmate em Área de Preservação Permanente (APP) e outros crimes ambientais. O valor total das multas soma R$ 31 mil.
O CFERG é formado ainda por mais duas florestas estaduais, a do Mogno e do Liberdade. As florestas foram criadas no ano de 2004 para reduzir os impactos ambientais causados pela construção da BR 364.
O gestor do CFERG, Victor Lima, enfatizou que os infratores de ilícitos ambientais podem responder dois processos, um criminal e outro ambiental. “É muito sério o problema e as pessoas precisam saber que não podem comprar, vender, trocar ou fazer qualquer tipo de negociação com terras públicas. As menores multas aplicadas são de R$ 1,5 mil por cada hectare desmatado, mas pode chegar a R$ 1 milhão”, explicou o técnico da Sema.
O gestor lembrou ainda que na Floresta Estadual do Rio Gregório será desenvolvido o processo de concessão florestal, que possibilitará uma gestão eficiente dos ativos ambientes, bem como de uma melhoria dos indicadores ambientais, sociais e econômicos para a comunidade.
Missão no Afluente
Somente este ano foram realizadas duas grandes missões na Floresta do Afluente, localizada entre os municípios de Manoel Urbano e Feijó. A primeira aconteceu em maio, articulada pela Sema, com apoio da Operação Verde Brasil 2, que envolveu o Exército Brasileiro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Federal. A segunda operação aconteceu neste mês de junho, com equipes da Sema, Imac e Polícia Militar, por meio do BPA.
De acordo com os gestores das florestas, a invasão de terras públicas, especificamente em Unidades de Conservação, é o crime ambiental mais frequente autuado pelas equipes em campo. Na primeira missão foram notificadas 12 pessoas e a soma das multas aplicadas foi de aproximadamente R$ 528 mil. Na missão do mês de junho, 21 pessoas foram notificadas e devem deixar a ocupação irregular até o mês de agosto.
Essa é a segunda grande missão realizada este ano e para ter acesso aos locais, os militares, fiscais e o gestor da floresta utilizam quadriciclos e muitas vezes precisam ir caminhando. “Buscamos dar o nosso melhor na missão e principalmente orientar a comunidade sobre os riscos do crime de compra e venda ilegal de terrenos dentro da unidade”, destacou o gestor Jurandir Pinheiro.
Os relatórios estão sendo analisados pelo Comitê de Ações Integradas de Meio Ambiente, presidido pela Sema e formado por mais de 10 instituições do Governo.