A Assembleia Geral das Nações Unidas decidiu que 20 de junho seria celebrado o Dia Mundial do Refugiado. Essa data é uma oportunidade para reconhecer, se solidarizar e celebrar a força, a coragem, a esperança e a perseverança de pessoas que deixaram o seu país de origem para requerer proteção internacional em razão da violações de direitos humanos, causadas principalmente por guerras, perseguições políticas e religiosas, além de intolerância a grupos sociais específicos.
A Lei 9.474/97, considerada marco de proteção aos refugiados no Brasil, está reforçada pela Lei de Migração Nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que dispõe sobre os direitos e os deveres dos migrantes e dos visitantes, regula as suas entrada e estada no país e estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas para o migrante, o refugiado e o apátrida.
No Acre, a Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM), por meio do Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados, atua na promoção de políticas de direitos humanos que visam garantir vida digna aos migrantes, refugiados e apátridas.
Tem também o papel de sensibilizar a opinião pública sobre o assunto e incentivar a disseminação do respeito, oferecendo orientação para população sobre direitos e serviços presentes no território e fomenta a articulação com a rede de atores locais.
Desde 2010, o núcleo já totalizou mais 45 mil atendimentos, com apoio, orientação e encaminhamentos. De 2019 até o momento, mais de 500 pessoas foram atendidas.
“Cada pessoa que se encontra em situação de refúgio tem a sua motivação e isso precisa ser trabalhado conforme sua especificidade, podendo ser por questões políticas ou religiosas, entre outras. Quem atende a vítima diretamente são os Centros de Referência de Assistência Social (Creas), o núcleo atual na promoção das políticas, incentivando, articulando e orientando os municípios, através das secretarias municipais de assistência social”, explica a coordenadora do núcleo, Maria da Luz França Maia.
O Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados age em parceria com o Núcleo do Centro de Referência em Direitos Humanos, através da equipe técnica e do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Combate a Tortura e Trabalho Escravo, atuando principalmente em ações educativas e preventivas.