O primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB), protocolou projeto de lei que proíbe a apreensão de veículos que estiverem com licenciamento, seguro obrigatório e IPVA atrasados durante o período de pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o projeto, fica proibido no estado do Acre a apreensão, por parte dos órgãos de trânsito, dos veículos pelo não pagamento de tributos pelo período de quatro meses.
Gonzaga afirma que neste momento de pandemia, onde muitos acreanos perderam renda por causa do isolamento social, gastos com saúde e alimentação são prioridades. O deputado disse, ainda, que a população usa os veículos para se locomoverem para hospitais, farmácias e supermercados durante a quarentena.
“Nesse período de pandemia, é importante dizer que a necessidade mais urgente são os gastos com alimentação e saúde. Nesse sentido, apresentei um projeto de lei que proíbe a apreensão de veículos. A população usa esse meio para se locomover para hospitais, supermercados e farmácias em medidas de urgência. Precisamos fazer de tudo para aliviar a população”, destacou o parlamentar.
*As informações são da Folha do Acre.