O juiz Giordane Dourado, da 9ª Zona Eleitoral, rejeitou o pedido do Partido dos Trabalhadores no Acre (PT) de condenação por propaganda eleitoral antecipada da prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, e do governador Gladson Cameli.
A denúncia do partido foi protocolada no dia 29 de junho após um evento feito durante visita a obra do shopping popular, em Rio Branco.
Na oportunidade, o governador declarou apoio à reeleição a Socorro Neri. Inclusive, diversos vídeos foram espalhados na internet.
Porém, segundo a decisão do magistrado, “a prefeita não praticou nenhum ato que configure propaganda antecipada, porquanto tal situação não decorreu da conduta do governador
representado, como explicado alhures. Ou seja, em premissa lógica, se a manifestação do representado não pode ser interpretada como propaganda extemporânea, no estrito sentido desse conceito, ante a ausência de pedido expresso de votos, a prefeita não teria como concorrer com algo que não existiu”.
O juiz acrescenta que no vídeo que a postura de Socorro Neri no vídeo demonstra “cortesia e educação” e não um suposto ato ilícito de moralidade política.