MP ajuíza ação civil contra a Prefeitura de Tarauacá pela manutenção de cemitério clandestino

O Ministério Público do Estado Acre (MPAC) ingressou com ação civil pública contra o município de Tarauacá, por manter um cemitério clandestino na cidade.

A iniciativa é da promotora Manuela Canuto de Santana Farhat, que requer à comarca do Tarauacá, pedido de tutela de urgência, para a paralisação de qualquer ação ou atividade de sepultamento na área adquirida pela Prefeitura para este fim.

A ação civil pública relata o descaso da Prefeitura de Tarauacá ao realizar sepultamentos em um terreno baldio, sem a regulamentação exigida pela legislação, ou qualquer planejamento para assegurar a saúde da população e em total desrespeito aos mortos e seus familiares.

A promotora destaca os riscos causados ao meio ambiente e a saúde pública, visto que não há licenciamento e estudo prévio de impacto ambiental do local. O cemitério clandestino está localizado nas proximidades de escolas e comércios.

O MP acreano pede a responsabilização do município pelas normas que tutelam o meio ambiente, colocando em risco a saúde da coletividade e o equilíbrio do meio ambiente e que seja dimensionado o dano moral coletivo.

Pede também a concessão de tutela antecipada para proibir o sepultamento de corpos de vítimas fatais, sob pena do pagamento de multa diária, e ainda a condenação da gestão municipal ao pagamento de indenização por danos causados ao meio ambiente, e aplicação de multa no valor de cem mil reais.