Em decorrência da pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Porto Walter suspendeu as férias de servidores durante a pandemia. A medida foi publicada no Diário oficial desta segunda-feira, 6.
“O serviço integrado ele não só utiliza os servidores da saúde, como todos os profissionais. Então, a gente estava estava tendo um número muito grande de pedido de férias e licença para tratamento de assuntos particulares, o que nós fizemos resguardamos as licenças que não podem ser suspensas e suspendemos por um tempo razoável as de razões particulares”, disse o procurador-geral do município, Aroldo Lima.
O decreto também suspende as licenças para tratar de assuntos particulares; capacitação e qualificação profissional; para servidores que participam de atividades esportivas; de cessão de servidores para outros órgãos.
As licenças só serão permitidas em caso de doença de pessoa da família; serviço militar; afastamento do cônjuge; atividade política; desempenho de mandato de classe; às gestantes; adotantes; paternidade; cumprimento de estágio probatório quando o servidor for aprovado em concurso público para outro cargo; tratamento da própria saúde, ou em caso de acidente em serviço ou doença profissional.
Também continuam inalteradas às concessões de um dia de folga para doação de sangue; dois dias para se alistar como eleitor; três dias por falecimento de irmãos, avós e sogros; oito dias consecutivos para casamento, falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela.