“Vitória da educação e da população em geral”. Assim o governador Gladson Cameli definiu a aprovação pelo Senado, nesta terça-feira, 25, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 26/2020, que torna permanente e ajusta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A previsão é de que a emenda constitucional seja promulgada ainda nesta quarta-feira, 26, pelo Congresso Nacional. “A decisão traz ganhos para todos: alunos, profissionais da educação, e a comunidade, uma vez que investir em educação significa investir em desenvolvimento social, econômico e demais aspectos da sociedade”, disse Gladson Cameli.
O Fundeb financia parte da educação básica no país, desde a educação infantil ao ensino médio. É formado por recursos oriundos de impostos e transferências dos estados, municípios e do Distrito Federal e recebe a complementação de recursos federais, quando os estados não atingem o mínimo de investimento definido nacionalmente por aluno.
Esse fundo entrou em vigor em 2007, com validade até dezembro de 2020. O relator, senador Flávio Arns, não alterou o texto aprovado na Câmara dos Deputados, que foi aprovado por unanimidade pelo Senado. Além de tornar o Fundeb permanente, aumenta a complementação de recursos por parte da União. Isso será feito de forma escalonada, durante seis anos. Passa dos atuais 10% para 23% em 2026.
Vida melhor
Conforme Gladson Cameli, o Fundeb contribui para fortalecer e melhorar a educação. Essa área, lembra ele, é uma das prioridades do seu governo e, entre as iniciativas, já inclui a construção de novas escolas, a distribuição gratuita de uniforme escolar e a oferta de mais uma refeição na merenda escolar, além da contratação de professores.
No último dia 19 de agosto, o governador anunciou a contratação de 733 professores, sendo 341 efetivos e 392 provisórios para atuar na educação indígena.
“É investindo na Educação que preparamos as pessoas para melhorar não apenas a vida delas como do Estado e do País, com impactos positivos para as demais pessoas. É com essa compreensão que busco investir nessa área tão importante na vida de todos”, resumiu o governador, que destacou a compreensão também de deputados e senadores, inclusive do Acre, sobre essa necessidade para aprovação da proposta.
Gladson Cameli foi um dos governadores a assinar a carta pública em defesa do Fundeb, publicada ainda durante os debates do assunto ainda na Câmara dos Deputados, com reforço nas ações pelo secretário de Educação, Mauro Sérgio da Cruz, e pelo chefe da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Ricardo França.