O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (25/8), abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que foi filmado humilhando guardas municipais durante abordagem por não usar máscara de proteção contra o coronavírus.
Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto do relator, o corregedor nacional Humberto Martins, pela abertura do processo e também pelo afastamento temporário de Eduardo Siqueira.
Segundo Martins, o desembargador teve uma conduta “agressiva, abusiva e autoritária” ao ser abordado pelos guardas municipais. “Todos são iguais perante a lei. Temos que honrar uns aos outros. Não podemos conviver nesse mundo achando que somos melhores que os outros. A conduta do desembargador é manifestamente ilegal”, disse.
Essa foi a primeira fase de análise no CNJ. Posteriormente, o conselho vai analisar as punições que serão aplicadas contra Siqueira. Ele poderá levar desde uma advertência, que é a consequência mais simples, até a aposentadoria compulsória – neste caso, o desembargador terá que esperar três anos afastado antes de poder advogar no juízo ou tribunal onde atuava.
Relembre
No dia 18 de julho, o desembargador apareceu, em vídeo, sem máscara, sendo abordado por guardas municipais. Após um pedido para que ele colocasse o equipamento de proteção, Siqueira perdeu o controle a atacou os agentes: “Você quer que eu jogue na sua cara? Faz aí a multa”. Ao receber a autuação, rasgou o papel e o jogou no chão – ato pelo qual recebeu nova punição.
Na sequência, em uma suposta ligação ao Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, ele se apresentou e disse: “Estou aqui com um analfabeto de um PM seu”. O caso gerou polêmica nas redes sociais.
Após a repercussão, o desembargador pediu desculpas, afirmando que se exaltou com o guarda e que a atitude foi tomada após “uma série de confusões normativas que têm acontecido durante a pandemia”. Contudo, ele voltou a sair sem máscara.
No dia 6 de agosto, o magistrado foi flagrado novamente desrespeitado decreto municipal de Santo, no litoral paulista. Imagens registraram o magistrado sem máscara em praia e, ao ser questionado, ironizou afirmando que “não dá bola”.
Fonte: Metrópoles.