Para tentar reduzir o índice de prescrição de crimes contra a mulher no estado e melhorar o atendimento às vítimas, o Ministério Público do Acre e demais órgãos que compõe o sistema de Justiça estão criando planos de atuação e enfrentamento.
A diretora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), procuradora de Justiça Patrícia Rego, explicou que o último diagnóstico feito para medir a questão da prescrição desses processos é de 2016. O relatório mostrou que, na época, dos 7 mil inquéritos abertos relacionados a crimes contra mulher, quase 50% já estavam prescritos.
Para a procuradora, diante da estrutura em que se apresenta a Delegacia da Mulher, com baixo efetivo, e aumento nos casos de violência contra a mulher, esse índice de prescrição se manteve em quase 50% ou está ainda pior.
Por isso, o primeiro passo para criação do plano de ação pelo MP-AC vai ser o levantamento e análise dos inquéritos instaurados na Delegacia da Mulher. Segundo a procuradora, somente na capital acreana existe mais de 6 mil inquéritos abertos.
“A rede de proteção à mulher tem se reunido com muito mais frequência. E essa questão da prescrição é algo recorrente aqui. Em 2016, a gente fez um mutirão e análise de 7 mil inquéritos e, naquela época, detectamos um índice de quase 50% de prescrição. Olha a gravidade disso. Então, cada instituição do sistema de Justiça ficou de preparar seu plano de combate à prescrição e o MP tem um papel central nisso, por ser o órgão acusador”, disse Patrícia.
Após o levantamento dos inquéritos em tramitação, o grupo vai analisar quais processos vão virar ação penal, ou se vai ser pedido diligência ou até mesmo arquivar. Em seguida, o MP pretende criar ferramentas para acompanhar de perto o andamento dos inquéritos e, assim, evitar prescrição.
“Vale destacar que essa é só nossa parte, do MP. Resolver esse problema de alto índice de prescrição depende de todos que compõem o sistema de Justiça. Então, a polícia judiciária tem que fazer sua parte, o MP tem que fazer a sua, a Defensoria Pública que atende a maioria dessas mulheres, a advocacia e o judiciário. É um esforço coletivo e nós estamos andando com o nosso”, concluiu Patrícia.
Feminicídio
A procuradora falou sobre o aumento nos casos de feminicídio no Acre nos seis meses de 2020, comparados ao menos período do ano passado. Segundo os dados do MP, de janeiro a junho deste ano foram registrados nove feminicídios e no ano passado foram três. O número de mulheres vítimas de homicídios dolosos também aumentou de 14 para 18 este ano.
Patrícia lembrou ainda que o estado está há três anos à frente no ranking de feminicídio do país e lamentou os dados.
Segundo Monitor da Violência, a taxa de homicídios dolosos de mulheres no Acre é de 7 mortes a cada 100 mil mulheres. Já a de feminicídios do estado acreano é de 2,5 para cada 100 mil mulheres.
“Não dá para conviver com isso. Essa questão do feminicídio tem que ser uma chaga exposta e todos nós temos que ter responsabilidade, cada homem e mulher desse estado, quanto mais as autoridades públicas. Não dá para se ter um aumento, em seis meses, de mais de 170% numa taxa de feminicídio, sendo que você já lidera um ranking nacional. Isso é inadmissível, intolerável, tem que estar na agenda prioritária de todo mundo”, disse a procuradora.
Fonte: G1 Acre.