Comissão de Licitação de Porto Walter questiona condenação do TCE já esclarecidas
Foi noticiado em sites e redes sociais a condenação pelo Tribunal de Contas do Estado, do Prefeito Zezinho Barbary e de Comissão de Licitação de procedimento realizado em 2019.
O assessor de licitações do município, questionou a decisão:
“Ficamos surpresos quando vimos a notícia, estávamos esperando a sessão de julgamento ser marcada para que pudéssemos fazer a defesa final dos itens apontados e, quando menos esperávamos, as notícias já se espalhavam em redes sociais” disse.
A licitação em tela se refere a contratação de assessores para a Prefeitura de Porto Walter, no caso engenharia, convênios e licitações, concluída em fevereiro de 2019.
Segundo o TCE a licitação contou com a participação do antigo Secretário de Planejamento, culminando com sua posterior contratação como assessor de licitações, configurando informação privilegiada.
Indagado sobre a condenação, o assessor enviou documento confirmando sua exoneração do cargo de Secretário no dia 31 de janeiro de 2020 podendo ser conferido na publicação do DOE nº 12.484 e que o processo licitatório teve início no dia 02 de fevereiro de 2020 conforme justificativa de contratação que consta nos autos do processo e também encaminhada a este jornal, ou seja, o mesmo já não era mais funcionário da Prefeitura de Porto Walter e, portanto, poderia participar de qualquer licitação naquela ou em qualquer instituição.
Alega ainda que participou da licitação porque possui capacidade técnica e experiência para isso, seguindo todas as regras do edital conforme foi comprovado na análise documental na referida licitação.
Na mesma sentença, o TCE solicita ainda a análise de sobre preço nas contratações. A CPL do município afirma que seguiu todos os critérios de preços e existe farta documentação a disposição para comprovar os atos.
“O que não entendemos é que o relator comparou os serviços prestados na Prefeitura de Porto Walter com os serviços prestados da Câmara de Vereadores de Rodrigues Alves e sugeriu que o valor pago aos contratados deveria ser similar. Não existe nem comparação dos serviços, enquanto na Câmara de Rodrigues Alves nos anos de 2019 e 2020 foram somente uns 10 processos, a Prefeitura de Porto Walter neste período movimentou mais de 100 processos sempre aprovados e com complexibilidade bem maior”, disse.
Quanto à repentina condenação, disse:
“Nos sentimos injustiçados, pois temos vasta documentação de outras contratações em Marechal Thaumaturgo, Tarauacá, pesquisas de preços e consultas na internet que comprovam que os preços encontram-se dentro dos praticados e não tivemos a chance de apresentar por falta de informação na movimentação processual nos e-mails dos interessados conforme sempre acontece”.
Segundo a Comissão, já está sendo encaminhado pedido de reconsideração da sentença imediatamente e espera-se que após analisar os documentos os conselheiros modifiquem e façam justiça.
Finalizando, o assessor explicou que o processo é público e que qualquer cidadão pode solicitar cópia para analisar, para não emitir opinião que possa denegrir a imagem dos funcionários.
“Estamos em um momento político onde a tendência é que as discussões tornem-se mais acaloradas. Mas, entendo que todos possuem o direito de se manifestar, só que o façam de forma correta analisando todos os lados e não emitindo pareceres pessoais. Ficaremos atentos aos que usam a informação de forma insalubre e não hesitaremos em acionar a justiça para reparar os danos”, finalizou.