Há 16 anos, entre os dias 19 e 22 de agosto, na cidade de São Paulo, atentados brutais ocorridos na Praça da Sé tiraram a vida de sete pessoas em situação de rua e deixaram outras oito gravemente feridas. O episódio ficou conhecido nacionalmente como “Massacre da Sé”, tornando-se um marco para essa população, não somente em alusão à memória das vítimas, mas também para identificação de avanços alcançados desde então, com a contínua promoção da garantia de direitos, tornando-se 19 de agosto o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua.
Com objetivo sensibilizar a sociedade e a rede de atendimento a esse setor social, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM), promove nesta quarta-feira, 19, às 16 horas, o webinário “Desafios e Perspectivas para População em Situação de Rua no Acre”, em parceria com o Movimento Acreano de População em Situação de Rua (Mapsir), Associação de Redução de Danos do Acre (Aredacre), Ministério Público do Acre (MPAC) e a Prefeitura Municipal de Rio Branco.
“É importante a organização desses eventos para a difusão de conhecimento na área e uma melhor compreensão do tema, para que possamos implementar as políticas voltadas a esse segmento da população que tem uma situação social tão fragilizada”, destacou a anfitriã do webinário, Ana Paula Lima, titular da SEASDHM.
No Brasil, entidades e especialistas estimam que cerca de cem mil pessoas vivem em situação de rua, entretanto, tal dado será mais próximo do real no próximo Censo do IBGE.
No Acre, segundo dados do CADÚnico/Ministério da Cidadania, estão registradas 147 famílias em situação de rua, referentes a abril de 2020. Um relatório da Prefeitura de Rio Branco, referente ao mesmo período, registra 262 pessoas em situação de rua no município, com maior concentração na região central da cidade e adjacências, terminal urbano, praças e mercados.
Em 2016, o Estado do Acre fez adesão à Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPR), e em 2017 foi instituída a Política Estadual para a População em Situação de Rua (lei nº 3.363/2017) e aprovado o Plano Estadual para População em Situação de Rua. O objetivo é fomentar ações educativas que propiciem a criação de uma cultura de respeito, ética e solidariedade em relação à população em situação de rua, buscar articulação na rede de serviços públicos que garantam acesso amplo e simplificado aos benefícios, programas e serviços que compõem as diversas políticas públicas de habitação, segurança, cultura, esporte, saúde, educação, previdência, assistência social, lazer, trabalho e renda.
Para a coordenadora do Núcleo de Promoção à Pessoa em Situação de Rua da Diretoria de Direitos Humanos da SEASDHM, Heloneida da Gama, o dia 19 é uma data memorável: “Nós buscamos articular, na rede de serviços públicos, para que essa população tenha acesso aos serviços e tenha os seus direitos garantidos. A proposta da webinar é de sensibilizar a sociedade e a rede de atendimento a essas pessoas”, explicou.
Participarão como expositores do webinário: Silvia Palmeiras, gerente do Departamento de Proteção Social Especial/Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) de Rio Branco; Álvaro Augusto Mendes, conselheiro da Associação Brasileira de Redução de Danos (Aborda) e voluntário da Associação de Redução de Danos do Acre (Aredacre); Fábio Pereira da Silva, coordenador do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera/MPAC); Rudson Nunes, presidente do Movimento Acreano de População em Situação de Rua (Mapsir) e representante no Acre do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR).