O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga na tarde desta segunda-feira, 10, o pedido de recurso de não cassação do mandato do prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro (PP), e seu vice Zequinha Lima.
O processo também tem como réus o ex-
prefeito Vagner Sales e ex-vereador Romário Tavares, ambos do MDB.
A decisão da corte eleitoral poderá alterar a gestão de Cruzeiro do Sul nestes últimos meses do ano. De acordo com a legislação eleitoral, se o mandato de Ilderlei Cordeiro for cassado em definitivo a menos de 6 meses do término, a Câmara Municipal elege indiretamente o novo prefeito.
Também há decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prefeitos cassados não devem ser afastados dos cargos até o fim da pandemia de covid-19, sob pena de arriscar a continuidade de políticas públicas relacionadas ao enfrentamento da pandemia.
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirma que é preciso “sacrificar, com a menor distorção possível, a ordem jurídica em favor de um bem maior, que é a saúde pública”. Eventuais casos excepcionais poderão ser reavaliados, segundo ele.