A Justiça reteve na última quinta-feira (10) mais de R$ 325 mil da prefeitura de Sena Madureira, interior do Acre. O motivo foi o não pagamento de encargos previdenciários dos servidores públicos municipais.
A retenção foi feita no momento do repasse da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro.
Sena Madureira tem parcelamentos com a Previdência que são descontados direto na fonte no ato da transferência do FPM.
Nesse acordo de parcelamento, o município é obrigado também a pagar em dias os encargos previdenciários dos servidores do último mês, não podendo deixar acumular três meses de inadimplência, sob pena de ter valores retidos da fonte do Tesouro Nacional.
Nesta semana, a Justiça do Trabalho sequestrou quase R$ 1 milhão dos cofres públicos da cidade para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas, como FGTS, de mais de 500 funcionários municipais.
Fonte:ContilNet.