Juros de 5,5% ao mês. Este é o percentual cobrado pelo cartão Avancard aos servidores públicos do Estado, bem acima da média praticada no mercado financeiro. Diante disso e de outras denúncias com relação a Prover Promoções e a Fênix Soft, o presidente da Comissão de Serviço Público da Assembleia Legislativa, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) esteve na sede do Ministério Público Estadual (MPAC) na manhã de hoje (23) para pedir uma investigação.
Edvaldo Magalhães, que esteve acompanhado do deputado Fagner Calegário, foi recebido pela promotora de Justiça da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques. No encontro, os parlamentares pediram à Alessandra a abertura de investigação para apurar os fatos narrados no ofício. Entre eles, a burla à lei aprovada pela Aleac que estimula o máximo de 35% para a concessão de empréstimos consignados. Entretanto, o cartão do servidor, criado via decreto pelo governo do Estado, estipula em 15% o adiantamento de salários em forma de empréstimo. Ou seja, isso compromete os vencimentos dos servidores em até 50%.
Os parlamentares disseram à Alessandra Garcia Marques que o decreto governamental coloca em risco a segurança alimentar das famílias. Além disso, há o juro exorbitante de 5,5%, praticado pelo Avancard.
Alessandra Garcia Marques disse estar consciente da gravidade do problema apresentado e vai buscar junto com a Defensoria Pública do Estado (DPE) a união de forças e medidas para encontrar soluções para a problemática.
- Assessoria.