A Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) encaminhou ofício ao Presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Dr. André Pepitone da Nóbrega, cobrando posicionamento contra o aumento da tarifa de energia elétrica no Estado do Acre.
Na correspondência a parlamentar tucana pontuou que o Acre já sofreu com os altos valores de reajuste em 2019. Lembrou, também, que esses reajustes tendem a causar um dano ainda maior em 2020, em face da pandemia da Covid-19, que causou um aumento no número de desempregados no Estado.
A deputada também elencou as Medidas Provisórias 950 e 998, editadas pelo Presidente da República para garantir a redução das tarifas de energia até 2025.
“Essa proposta de reajuste médio de 4,87% é inaceitável. Em abril, o Presidente Bolsonaro assinou a MP 950, garantindo R$ 15 bilhões em empréstimos para as distribuidoras de energia enfrentarem a crise da COVID-19. Em setembro, Bolsonaro editou a MP 998, destinando recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para promover a redução da tarifa de energia elétrica para consumidores até 31 de dezembro de 2025, portanto, não há motivos para que essa majoração seja levada a efeito”, afirmou Mara Rocha.
A deputada também lembrou que agora em setembro, a ANEEL negou o pedido de revisão na tarifa de energia em Rondônia feito pela Energisa e, ao mesmo tempo, propôs a redução média de 2,34% nas tarifas para consumidores conectados à alta tensão. A redução seria de 7,85%, e para a baixa tensão, de 0,62%.
“A redução, em Rondônia, foi garantida a partir da Medida Provisória 998. O Acre necessita ser enxergado com justiça e igualdade, somos pobres, precisamos de ajuda para crescer e enfrentar a crise econômica, legada por sucessivos governos petistas e aumentada pela pandemia. Não iremos aceitar um tratamento diferenciado daquele oferecido ao nosso vizinho, Rondônia”, finalizou a parlamentar.