No Acre, 28 eleitores com nome social estão aptos a votar nas eleições de 2020

Pela segunda vez em uma eleição, 28 eleitores vão poder votar fazendo uso do nome social, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta é a segunda eleição que acontece no país após a Justiça Eleitoral autorizar a inclusão de nome social no cadastro do eleitor.

Em 2018, o estado teve 14 pessoas que fizeram o uso do nome social. Já este ano, o número saltou para 28, um aumento de 100%.

Ao todo, o Acre tem 561.261 eleitores aptos a votar. Destes, 546.564 têm biometria e 14.697 não. Porém, por conta da pandemia de Covid-19, este ano não haverá identificação biométrica.

Desde 2018, o Superior Tribunal Eleitoral (TSE) garante a transexuais e transgêneros o direito de mudarem o nome no registro civil sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo. Com a decisão, a alteração pode ser feita por meio de decisão judicial ou diretamente no cartório.

Em todo o país, 9.985 eleitores devem usar o nome social. Para o presidente do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT do Acre, Germano Marino, o uso do nome social é um passo importante no que tange o direito da comunidade LGBT.

“É um importante passo para o reconhecimento da dignidade da pessoa humana, principalmente para mulheres trans, que sejam travestis e mulheres transgêneros, e homens trans. Essas pessoas estão sendo realmente reconhecidas e conhecidas de fato e de direito pela Justiça brasileira”, destacou.

Ele lembrou também que o nome social é um direito resguardado para todas as pessoas.

“É um importante passo no reconhecimento para estabelecer que as pessoas e instituições respeitem o uso do nome de acordo com o gênero”, pontuou.