A situação fiscal dos estados junto ao Governo Federal foi o tema da semana em Brasília. O Governador Gladson Cameli, acompanhado do Secretário da fazenda, Rômulo Grandider, participou de diversas reuniões que visam uma solução para o endividamento e travamento econômico dos estados para os próximos períodos.
Ao todo, 11 governadores estiveram em Brasília tratando com os presidentes do Senado e Câmara dos Deputados e também com o Secretário Especial do Ministério da Fazenda, Waldery Rodrigues, mostrando que houve uma leve melhora na receita dos estados entre 2018 e 2019, porém demonstra piora nas despesas com pessoal, na qual nove estados não se enquadraram nos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a regra, os estados não devem exceder o limite de 60% da relação Despesa com Pessoal e Receita Corrente Líquida.
Desde o início de sua gestão, o governador Gladson Cameli tem trabalhado incansavelmente para renegociar dívidas deixadas pela antiga administração, além de preparar o Acre para o desenvolvimento econômico e social. O chefe do Executivo acreano comentou sobre a união e o esforço dos governadores em prol de seus estados e afirmou estar confiante em um desfecho positivo para o impasse.
“Costumo dizer que quando há determinação tudo é possível. A união de nós, governadores, é mais uma prova disso. Conseguimos importantes garantias dos presidentes da Câmara e do Senado, assim como do próprio governo federal. Eles entenderam que a nossa situação é preocupante e merece atenção especial. A nossa luta continua e eu tenho certeza que encontraremos a melhor saída para essa questão do teto de gastos”, declarou Cameli.
Um dos principais pontos discutidos como forma de se chegar a um equilíbrio que não prejudique, nem a Nação nem os estados, foi o Projeto de Lei Complementar 101/2020, que trata do Plano de Reequilíbrio Fiscal e ao Regime de Recuperação Fiscal. As regras atuais estabelecem que os estados que descumprirem o teto de gastos em 2018 ou 2019 serão penalizados a partir de 2021, por meio de retenções no Fundo de Participação dos Estados e outras sanções.
O secretário da Fazenda do Acre, Rômulo Grandider, salienta que o projeto acatado pela Câmara, Senado e o Ministério da Economia é visto pelos governadores como a solução mais urgente e eficaz para evitar a penalização dos estados. O texto de autoria deputado Pedro Paulo estabelece um novo teto de gastos, regras mais flexíveis para renegociação de dívidas com a União e novo plano de repactuação fiscal.
Grandidier argumentou, porém, que a proposta do relator na Câmara, deputado Mauro Benevides, pode melhorar com algumas emendas ao projeto, inclusive acrescentar parceria com o setor privado em modelo de securitização, permitindo ação conjunta com especialistas em cobrança e antecipação de parte da carteira da dívida ativa (recebíveis de impostos não pagos), mesmo que limitado ao período do mandato (sem ser empréstimo).
“Defendemos a aprovação da PL, com algumas ressalvas, como a suspensão das dívidas, com prazo de oito anos e seis meses, considerando a proposta apresentada de manter dez anos para a gradativa retomada de pagamento – na redação que estava dos oito anos e seis meses. Entra em vigor a partir do envio para o Legislativo do Estado de lei para cumprir regras (da Previdência e outras), mínimo de três das oito regras, como contrapartida”, explicou Rômulo Grandidier.
Avaliação do Tesouro Nacional
Ainda na reunião, foi destacado o Relatório do Tesouro Nacional, que analisa as contas de estados e municípios, em que o Acre está entre os dez estados do Brasil que possuem “nota B” de Capacidade de Pagamento (Capag).
De acordo com a edição de 2019 do “Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais“, o Tesouro Nacional faz um retrato da situação fiscal de estados e municípios e analisa os principais fatores que influenciaram o desempenho desses números.
Segundo a avaliação, oito estados receberam “nota B” no relatório deste ano e são considerados elegíveis para empréstimos com garantia da União, entre eles, o Acre.
A avaliação do espaço fiscal define a 3% da Receita Corrente Líquida (RCL) como um dos parâmetros para Estados com “nota C”. Nota A e B seguiram parâmetros da Secretaria do Tesouro Nacional, entre 5% e 4%, que passa a ter um valor específico, como espaço fiscal definido a cada ano.
A implementação da análise Capag dos entes subnacionais se deu por meio do Sistema de Garantias da União, concebido para assegurar o equilíbrio das contas públicas, a responsabilidade dos agentes na condução da política fiscal e a natureza dos processos de endividamento dos entes federados.
Informações adicionais estão disponíveis no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais