Governadores de 11 estados brasileiros, entre eles Gladson Cameli, estão em Brasília (DF) buscando apoio do governo federal, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para tentar reverter uma série de sanções por não cumprirem, nos anos de 2018 e 2019, o limite de gastos públicos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Caso nenhuma intervenção seja realizada em favor dos estados, a partir de janeiro do próximo ano estas unidades da federação receberão multas milionárias da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), além da redução do repasse financeiro do Fundo de Participação dos Estados (FPE), suspensão de contratos com a União, entre outras restrições que podem trazer sérios prejuízos econômicos aos governos estaduais.
A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/2020 é vista pelos governadores como a solução mais urgente e eficaz para evitar a penalização dos estados. O texto estabelece um novo teto de gastos, regras mais flexíveis para renegociação de dívidas com a União e novo plano de repactuação fiscal.
Nesta terça-feira, 3, os gestores estiveram reunidos com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, quando expuseram a situação e aproveitaram a oportunidade para solicitar que o Projeto de Lei Complementar seja colocado em votação no Congresso Nacional ainda este ano.
No Ministério da Economia, os governadores se reuniram com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, e Bruno Funchal, secretário do Tesouro Nacional, para debater o texto do PLP 101/2020 de maneira que os estados e a União não sejam prejudicados. O secretário da Fazenda do Estado do Acre, Rômulo Grandidier, também participou das reuniões.
Desde o início de sua gestão, o governador Gladson Cameli tem trabalhado incansavelmente para renegociar dívidas deixadas pela antiga administração e preparar o Acre para o verdadeiro desenvolvimento econômico e social. O chefe do Executivo acreano comentou sobre a união e o esforço dos governadores em prol de seus estados e afirmou estar confiante em um desfecho positivo para este impasse.
“Costumo dizer que quando há determinação tudo é possível. A união de, nós, governadores é mais uma prova disso. Conseguimos importantes garantias dos presidentes da Câmara e do Senado, assim como do próprio governo federal. Eles entenderam que a nossa situação é preocupante e merece atenção especial. A nossa luta continua e eu tenho certeza que encontraremos a melhor saída para essa questão do teto de gastos”, destacou Cameli.