A família de um jovem de 28 anos, que morreu em decorrência de complicações causadas pela covid-19 dentro de uma penitenciária no interior de Minas, entrou com um processo de indenização contra o Estado de Minas Gerais. A ação, em nome dos dois filhos de Lucas Morais da Trindade, menores de idade, pede que eles recebam R$ 458 mil em danos morais e pensão alimentícia.
Lucas estava detido no presídio de Manhumirim, a 210 km de Belo Horizonte, desde novembro de 2018, quando foi preso em flagrante por portar menos de 10 gramas de maconha. Ele foi condenado pelo crime de tráfico de drogas, no ano seguinte, a uma pena de cinco anos e 10 meses de prisão em regime fechado.
No dia 4 de julho, Lucas foi encontrado caído dentro de sua cela e levado para um hospital do município. No entanto, ele sofreu uma parada cardíaca e morreu antes de receber atendimento. Na sua certidão de óbito, consta como causa da morte, “coronavirus”, atestado por teste rápido feito na unidade de saúde.
Naquela época, o presídio de Manhumirim, havia se tornado um foco da doença. Lucas foi um dos 159 presos contaminados. A penitenciária tem capacidade para 193 pessoas.
Indenização
No processo contra o Estado de Minas Gerais, o advogado Felipe Peixoto destaca que o Estado deveria ser responsabilizado pela morte de Lucas, ocorrida dentro de uma penitenciária estadual e que poderia ter sido evitada.
“O primeiro detento do presídio de Manhumirim que foi diagnosticado com covid-19 chegou àquele estabelecimento por transferência em meados de maio deste ano, o que demonstra que, mesmo em meio a uma pandemia, o Estado não tomou as cautelas necessárias, inclusive continuando com as transferências de detentos de uma unidade para outra, o que certamente pode ter contribuído para a transmissão desordenada do vírus”, diz trecho do processo.
Com isso, a ação pede uma indenização de R$ 200 mil por danos morais e um pagamento de uma pensão alimentícia no valor de um salário mínimo a cada um dos filhos de Lucas, até que eles completem 25 anos. Ao todo, o processo pede que o Estado indenize a família em R$ 458. 115,00.
Prisão
Lucas foi preso em flagrante na madrugada de 28 de novembro de 2018 e condenado por tráfico de drogas a 5 anos e 10 meses de prisão no ano seguinte. Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais, policiais militares foram até a casa dele e encontraram menos de 10 gramas de maconha e R$ 184 com ele. De acordo com o processo, Lucas sequer possuía geladeira em sua casa.
Eles foram levados até o local por um adolescente que, antes, foi abordado portando uma quantidade de maconha e teria dito que comprou a droga por R$ 10 de Lucas. O adolescente nunca foi ouvido pela Justiça, apenas pelos policiais militares, na delegacia, em depoimento informal.
Lucas Morais da Trindade foi condenado em 24 de julho do ano passado, após decisão do juiz Leonardo Curty Bergamini, da Comarca de Espera Feliz. Ele nunca confessou ter cometido o crime e disse que a droga encontrada com ele, em sua casa, era para consumo próprio. Para o juiz de Direito, o jovem tentou “alterar o tipo penal, mesmo que de forma não intencional”.
A Justiça negou três habeas corpus pedidos pela defesa de Lucas. No próximo dia 28 estava marcado o julgamento do recurso dele.
Fonte: R7.