Em uma sessão na Câmara dos Deputados, que terminou na madrugada de sexta-feira (11), os deputados votaram a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que seguiu para o Senado Federal e foi aprovado com alterações na noite de terça-feira (15).
A Câmara aprovou a regulamentação e enviou o projeto para o Senado. Os deputados fizeram mudanças na proposta original que permitem repassar mais dinheiro a instituições privadas sem fins lucrativos.
Os deputados federais, incluindo os acreanos Alan Rick (DEM), Jéssica Sales (MDB), Flaviano Melo (MDB) e Doutora Vanda Milani (Solidariedade), que votaram a favor, autorizaram, por exemplo, que faculdades particulares e ONGs recebessem recursos para ofertar até 10% das vagas nos ensinos médio e fundamental. As vagas dessas escolas particulares financiadas com os recursos do Fundeb seriam gratuitas.
O Fundeb é um fundo de quase R$ 170 bilhões que financia as escolas públicas no país. Especialistas veem no Fundeb um importante mecanismo para tentar reduzir as diferenças entre estados e municípios mais ricos e mais pobres.
Em agosto, o Congresso aprovou um novo Fundeb. Mas para que ele entre em vigor no dia primeiro de janeiro, Câmara e Senado têm que aprovar a regulamentação, com regras que detalham a operacionalização e a distribuição do dinheiro para estados e municípios.
Especialistas em educação e instituições da área criticaram as mudanças. Levantamento da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação afirma que essas mudanças tirariam quase R$ 16 bilhões das escolas públicas.
A região Norte caso o projeto fosse aprovado no Senado iria perder mais de R$ 1 bilhão, a votação foi de 311 votos de deputados favoráveis e de 131 deputados que votaram contra e ainda uma abstenção.