A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Rio Branco rejeitou o Projeto de Lei Revogaço, de autoria do vereador Emerson Jarude (MDB).
Durante um ano, a equipe do parlamentar fez um levantamento de todas as leis municipais de Rio Branco e catalogou mais de 300 em desuso. Ao todo, mais de 2300 leis foram analisadas, uma por uma.
O PL foi protocolado em dezembro de 2018 na Câmara, mas somente agora, no final do ano legislativo, houve uma decisão que não cabe nenhum tipo de recurso.
“Todo esse trabalho foi feito para que pudéssemos revogar as leis sem utilidade alguma e diminuir a burocracia. Nada foi escolhido de forma aleatória ou sem avaliação. É como se tivessem descartado um ano inteiro de trabalho, que foi o tempo que dedicamos a esse projeto. A Prefeitura fez um pedido de arquivamento e, infelizmente, foi acatado pela Casa”.
E acrescentou: “Tivemos tempo para dialogar, todos os vereadores tiveram tempo para listar as leis, mas infelizmente não foi feito”.
Assessoria