O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (SEASDHM), em parceria com o Comitê Gestor Estadual do “Sipia”, que é o sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), realizou a entrega de certificados de conclusão do curso direcionado aos conselheiros tutelares, nesta sexta-feira, 11.
“A política da criança e do adolescente é minha paixão e a nossa intenção é de contribuir para fortalecer a rede efetivamente, e com o Sipia poderemos obter mais dados para fomentar políticas públicas”, ressaltou a secretária da SEASDHM, Ana Paula Lima.
De acordo com Luciana D’avila, presidente em exercício da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros do Estado do Acre (Ascontac), o Acre já realizou a capacitação em 10 municípios para utilização do sistema Sipia.
“O Sipia já existe desde 2005, e a partir de janeiro desde ano foi atualizada a sua plataforma. Sendo mais leve, fácil e totalmente digital. Pelo sistema é possível identificar dados estatísticos, sendo uma ferramenta muito importante para o conselheiro tutelar, além disso, com a instalação do Comitê no Acre será possível resolver os problemas técnicos que impediam a utilização do sistema”, destacou Luciana.
O Sistema opera sobre uma base comum de dados, definida como Núcleo Básico Brasil, colhidos e agrupados nas diferentes Unidades Federadas, por meio de instrumento único de registro. Permite que seja processado um núcleo de dados em torno de informações agregadas que fluem do nível municipal para o estadual e do estadual para o federal.
Os conselhos tutelares são responsáveis por receber e apurar denúncias sobre violações dos direitos da criança e do adolescente. Formados por membros eleitos pela comunidade, eles têm autonomia para solucionar casos que não envolvem violação grave. Em casos mais graves, o Conselho Tutelar repassa a denúncia para o Poder Judiciário para que tome as devidas providências.