O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) voltou a pedir os relatórios de execução orçamentária referentes aos anos de 2019 e 2020. O parlamentar quer saber se o que foi executado nestes dois períodos, correspondem com aquilo que foi projetado para, assim, discutir o Orçamento de 2021. O pedido à Mesa Diretora, ao líder do governo Gehlen Diniz, e ao presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), Chico Viga (PHS), foi proferido durante a sessão desta quarta-feira, 9.
“Acessei mais uma vez o portal Transparência do Estado para buscar ali as informações básicas acerca da execução orçamentária. Não está disponível no portal os relatórios de execução fiscal que é uma obrigação prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Não sabemos quanto o Estado arrecadou, quanto executou. O orçamento previsto para este ano foi superavitário. Este deputados que estão aqui nesta plataforma não têm informações básicas para fazer a discussão. Isso é escandaloso”, diz Edvaldo Magalhães.
E acrescenta: “A Comissão de Orçamento na última reunião, da semana passada, aprovou um requerimento de minha autoria enviado à Seplag, ao secretário Ricardo, para sabermos o que foi projetado no orçamento de 2019 e o executado, o projetado no orçamento de 2020 e o executado. Até essa hora que estou fazendo esse pronunciamento não chegou à Comissão de Orçamento e Finanças”.
Edvaldo Magalhães disse que “se é para ligar o trator, que pelo menos passe graxa. Que a gente cumpra o mínimo de tabela. Que façamos uma discussão pelo menos do básico”, defendeu.