Rio Branco, Acre, 5 de março de 2021

Filha de Soldado da Borracha morto em 1996 ganha direito de receber indenização

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest
Assessoria.
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on email
Email

O Juízo da Vara Única de Xapuri reconheceu o direito à indenização da herdeira de um Soldado da Borracha – todos os seringueiros que trabalharam na extração de borracha entre os anos de 1939 a 1945, período da 2ª Guerra Mundial, têm direito ao benefício vitalício do INSS.

Pela decisão, publicada na edição n° 6.720 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 125), o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) deve pagar R$ 25 mil à autora do processo. De acordo com os autos, o seringueiro teve deferido o benefício vitalício, no entanto o montante não chegou a ser pago a ele, que faleceu no ano de 1996.

Oito anos depois, em 2004, foi publicada a Emenda Constitucional 78, que acrescentou sobre a indenização, chancelando o direito para os genitores e, na falta destes, aos filhos, sendo esse o pedido apresentado na petição inicial.

O juiz titular da Vara Única de Xapuri, Luís Gustavo Alcalde Pinto, confirmou que o benefício assistencial se estende aos dependentes, desde que seja comprovada a ausência de meios para a subsistência. Nesse caso, a filha é idosa e trabalha na agricultura familiar.

Leia também

Receba nossas novidades

Av. Getúlio Vargas n. 22 – Salas 7 e 8 – Centro – Cruzeiro do Sul AC.