O Ministério Público Federal (MPF) homologou o arquivamento do inquérito policial que investigava supostas fraudes em licitações para o fornecimento de merenda escolar ao Estado do Acre com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A decisão foi publicada nesta terça-feira (30 e tomada por unanimidade pelo colegiado do MPF, que concluiu não haver elementos suficientes para dar continuidade às investigações.
O inquérito teve origem na Operação Metáfora, deflagrada pela Polícia Federal em janeiro de 2021. Na época, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nos municípios de Epitaciolândia e Brasiléia para apurar suspeitas de irregularidades em contratos firmados entre 2016 e 2019.
Segundo a investigação da Polícia Federal, havia a suspeita de que uma sociedade empresarial utilizasse uma cooperativa como entidade de fachada para participar de chamadas públicas destinadas exclusivamente à agricultura familiar. A hipótese era de que a empresa seria a verdadeira beneficiária de dez contratos celebrados para o fornecimento de alimentos da merenda escolar à rede estadual de ensino.
Ao analisar o caso, no entanto, o MPF concluiu que as diligências realizadas ao longo da investigação não confirmaram as suspeitas iniciais.
De acordo com o voto da relatora, procuradora regional da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, a relação entre os produtores rurais e a agroindústria investigada se enquadra no modelo de integração vertical previsto pela Lei nº 13.288/2016. Nesse sistema, os produtores criam as aves em aviários próprios e mantêm parceria comercial com a empresa integradora, sem que isso, por si só, caracterize fraude.
A investigação também constatou que a cooperativa e a empresa possuíam endereços oficiais distintos. Além disso, a quebra de sigilo bancário autorizada durante o inquérito não identificou movimentações financeiras que indicassem repasses ilícitos entre as pessoas jurídicas.
Outro elemento considerado pelo MPF foi a manifestação do próprio FNDE, que se posicionou pela regularidade da parceria. Conforme a decisão, também não foram encontradas provas de sobrepreço nos contratos, ausência de entrega dos produtos ou falsidade documental.
Diante da inexistência de elementos capazes de comprovar a prática de crimes ou irregularidades nas contratações, o colegiado do Ministério Público Federal homologou o arquivamento do inquérito policial, encerrando a investigação iniciada após a Operação Metáfora.